LEGISLAÇÕES DE COMBATE A INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA: ANÁLISE DE TEXTOS NORMATIVOS DO SUL DO BRASIL E DO PROGRAMA DE COMBATE À INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA

Authors

  • Rafael José Nadim DE LAZARI Centro Universitário "Eurípides Soares da Rocha"
  • Ricardo Bispo RAZABONI JUNIOR Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA), Assis/SP

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.456

Keywords:

Bullying. Violência. Intimidação Sistemática

Abstract

O presente trabalho, de cunho hipotético-dedutivo, aborda todas as concepções do problema social nomeado pelo legislador contemporâneo como Intimidação Sistemática, ou seja, “Bullying”, conceituando este fenômeno e evidenciando sua ocorrência diante dos principais estudos efetuados dentro do território nacional. Aborda legislações nacionais acerca deste assunto, contemplando, de forma especial, a nova lei de combate a intimidação sistemática, demonstrando todos seus aspectos, com base ao texto normativo, bem como seus possíveis efeitos e impactos.

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Author Biographies

  • Rafael José Nadim DE LAZARI, Centro Universitário "Eurípides Soares da Rocha"
    Pós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pelo Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal. Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica, de São Paulo/SP. Mestre em Teoria do Estado pelo Centro Universitário "Eurípides Soares da Rocha", de Marília/SP. Professor do Mestrado em Direito do Centro Universitário "Eurípides Soares da Rocha", de Marília/SP. Autor, organizador e participante de inúmeras obras jurídicas. Palestrante no Brasil e no exterior. Advogado e consultor jurídico.
  • Ricardo Bispo RAZABONI JUNIOR, Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA), Assis/SP
    Advogado. Graduado em Direito pela Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA. Membro do Grupo de Pesquisa REI (Relações Institucionais) – Todos os lados do art. 2º da Constituição Federal, cadastrado no diretório acadêmico de pesquisa do CNPQ.

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Published

2018-12-06

Issue

Vol. 13 No. 2 (2018)

Section

Artigos

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