ANÁLISE DO CASO DE APLICAÇÃO DE NORMAS DE RESPONSABILIZAÇÃO POLÍTICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO BRASILEIRO NO ANO DE 2016

Authors

  • Laiane Rodrigues Magalhães de MELO Centro Universitário do Triângulo (UNITRI), Uberlândia (MG)
  • Mattheus Domingues MARCOLINO Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, Frutal (MG).
  • Moacir HENRIQUE JUNIOR Universitat de Barcelona (UB), Barcelona (Espanha). Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, Frutal (MG).

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.1433

Keywords:

Responsabilidade; Política; Impeachment; Devido Processo Legal.

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar o caso de aplicação de normas de responsabilização política à chefe do poder executivo no ano de 2016. Para isso, inicialmente delimita-se o modelo de responsabilização política existente no ordenamento jurídico brasileiro, seu procedimento previsto constitucionalmente e as decisões do Supremo Tribunal Federal acerca da constitucionalidade de tais procedimentos, além das figuras típicas previstas na Lei nº 1.079/50. Desse modo, após tal delimitação, se faz uma análise do processo ocorrido, observando além de seu procedimento jurídico constitucional sob a ótica do devido processo legal formal e substancial, o contexto histórico político e social de tal acontecimento.

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Author Biographies

  • Laiane Rodrigues Magalhães de MELO, Centro Universitário do Triângulo (UNITRI), Uberlândia (MG)

    Acadêmica do Curso de Direito do Centro Universitário do Triângulo (UNITRI), orientanda voluntária em pesquisa desenvolvida na UEMG, Unidade Frutal. E-mail: laianerodriguesmagalhaes@gmail.com.

  • Mattheus Domingues MARCOLINO, Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, Frutal (MG).

    Acadêmico do curso de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais Unidade Frutal. Bolsista FAPEMIG. Email: mattheus.1094129@discente.uemg.br

  • Moacir HENRIQUE JUNIOR, Universitat de Barcelona (UB), Barcelona (Espanha). Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, Frutal (MG).

    Graduado em Direito pelo Centro Universitário do Triângulo - UNITRI (Dez/2004), especialista em Direito Público pelo Centro Universitário Newton Paiva (Belo Horizonte/MG - Jan/2006), mestre (Jun/2013) em Criminologia e Sociologia Jurídico-Penal e doutor em Direito e Ciência Política pela Universidade de Barcelona (2014). Título de Mestre devidamente reconhecido no Brasil pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU (Decisão Adm. nº 61/2014). Atua na docência em Instituições Superior de Ensino desde 2006. Ex-assessor de juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (2005-2013). Atualmente é Professor efetivo em curso de graduação e pós-graduação em Direito na Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, Unidade Frutal. Autor de diversos artigos jurídicos publicados em Revistas Jurídicas do Brasil e do Exterior. Autor de Livros e diversos Capítulos de Livros em obras coletivas. Pesquisador registrado do CNPQ, Líder do Grupo de Pesquisa INOVA-EDUCA - Inovação na Educação para prevenção de delitos praticados pela juventude, na Universidade do Estado de Minas Gerais. Pesquisador registrado no CNPQ nos seguintes grupos de pesquisa: Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparados - LAECC na Universidade Federal de Uberlândia (UFU); Núcleo de Estudos em Gestão e Impactos Ambientais (NEGIA), na Universidade do Estado de Minas Gerais. Pesquisador associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI). Advogado militante desde 2013, com ênfase nas áreas administrativo, ambiental, penal e tributária em Uberlândia e região. Atua, também, na organização de eventos, projetos sociais e atividades interdisciplinares.

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Published

2024-06-18

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Vol. 18 No. 1 (2023)

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