Os Movimentos De Política Criminal – Direito Penal Mínimo

Autores

  • Fernanda de Castro Nakamura

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.70

Palavras-chave:

Direito penal mínimo, Princípios, Bem jurídico penal, Constituição.

Resumo

O presente trabalho tem por escopo analisar o movimento de política criminal denominado direito penal mínimo, sob o enfoque da Constituição e do direito penal. Dessa forma, busca-se durante o trabalho adequar o disposto na Constituição, e no Direito Penal assim como no Processo Penal à realidade dos dias atuais, demonstrando, assim, o entendimento dos tribunais quanto a esse tema.

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Publicado

2010-07-17

Edição

v. 2 n. 1 (2010)

Seção

Artigos

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