INTERVENÇÃO PENAL: RELAÇÃO ENTRE TUTELA DE BENS JURÍDICOS E HARM PRINCIPLE

José Roberto MACRI JÚNIOR

Resumo


RESUMO: O objetivo do trabalho é analisar duas teorias de limitação do poder punitivo estatal: teoria do bem jurídico e harm principle. Procura-se verificar como estas teorias reagem ao processo de recrudescimento penal. Além disso, estudam-se possíveis benefícios que uma teoria pode trazer à outra. Palavras-chave: Bem jurídico. Harm principle. Intervenção penal.

Palavras-chave


Bem jurídico. Harm principle. Intervenção penal.

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DOI: https://doi.org/10.21207/1983.4225.469

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