O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E O CONCEITO DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: PRAGMATISMO, EVOLUÇÃO DE CONCEITOS E MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.1590

Palavras-chave:

Fundamentação das decisões judiciais , pragmatismo legal , evolução de conceitos, mutação constitucional , superação de precedentes

Resumo

Atualmente, no contexto jurídico brasileiro, verifica-se um cenário de incompatibilidade entre o conceito de fundamentação das decisões judiciais estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015 e aquele atribuído à Constituição da República (art. 93, IX) pelo Supremo Tribunal Federal - por meio do Tema 339/STF. Para atingir esse escopo, o método de abordagem hipotético-dedutivo, a partir de análise bibliográfica e jurisprudencial, realizada à luz das contribuições da filosofia pragmatista contemporânea. Este artigo discute formas de solucionar esse aparente conflito entre os atuais conceitos de justificação das decisões, apresentando a adoção de elementos do pragmatismo jurídico - em especial a evolução dos conceitos - como uma possível alternativa para a resolução desse embate. Argumentamos, ainda, que essa corrente filosófica tem influência direta sobre a doutrina do constitucionalismo moderno, fornecendo meios jurídicos adequados para justificar a alteração do sentido da Constituição por meios informais. Dessa forma, concluímos pela necessidade de se reconhecer o avanço social promovido pelo Código de Processo Civil de 2015, o que acarreta uma mutação constitucional do conceito de fundamentação das decisões judiciais e, consequentemente, a necessidade de a Corte Constitucional revisitar e superar o Tema 339/STF.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Clarice von Oertzen de ARAUJO, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo (SP)

    Professora do Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, Livre Docente em Filosofia do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – FDUSP; Doutora em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; Mestra em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP

  • Filipe Nesi Tossi SILVA, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo (SP)

    Advogado em São Paulo. Mestrando em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Especialista em Direito Processual Civil pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas – FGVLaw. Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura – EPM

Referências

ARRUDA ALVIM, Teresa. Embargos de declaração: como se motiva uma decisão judicial? 5ª. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

ARRUDA ALVIM, Teresa. Nulidades do processo e da sentença. 11ª. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 4ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da Constituição brasileira. 4ª ed. Ampl. e atual. Rio de Janeiro, Renovar, 2000.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Repercussão Geral na Questão de Ordem no Agravo de Instrumento 791.292 Pernambuco. Rel. Min. Gilmar Mendes. Agravante HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo. Agravado Fernando Soares de Lima. Plenário, 23.06.2010. Disponível em:https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=3849248&numeroProcesso=791292&classeProcesso=RE&numeroTema=339. Acesso em 04 de julho de 2023.

CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7ª. ed. 20ª. reimpressão. Coimbra: Edições Almedina, 2003.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Manual de Direito Processual Civil. 1ª. ed. Barueri: Atlas, 2022.

CÂMARA, Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro. 8ª. ed. Barueri: Atlas, 2022.

CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. O pragmatismo no Supremo Tribunal Federal Brasileiro. In BINENBOJM, Gustavo; NETO, Claudio Pereira de Souza; SARMENTO, Daniel. Vinte anos da Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro, Ed. Lumen Juris, 2009.

CARDOZO, Benjamin N. A natureza do processo judicial: palestras proferidas na Universidade de Yale. Tradução Silvana Vieira. Revisão técnica e da tradução Álvaro de Vita. São Paulo: Martins Fontes, 2004.

DANTAS, Paulo Roberto de Figueiredo. Direito processual constitucional. 8ª. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018. E-book.

DEWEY, John. A valoração nas ciências humanas. Organização, tradução e notas de Marcus Vinicius da Cunha, Ana Raquel Lucato Cianflone, Erika Natacha Fernandes de Andrade. Campinas, 2009.

DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil: teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada, processo estrutural e tutela provisória. 16ª. ed. Salvador: Ed. Juspodivm, 2021.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do novo processo civil. Cândido Rangel Dinamarco, Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2017

FUX, Luiz; BODART, Bruno. Notas sobre o princípio da motivação e a uniformização da jurisprudência no novo Código de Processo Civil à luz da análise econômica do Direito. Revista de Processo, São Paulo, vol. 269, p. 424-425, jul./2017.

GABRIEL, Anderson de Paiva. O Pragmatismo como Paradigma Jurisdicional Contemporâneo. In Temas de Análise Econômica do Direito Processual. Coordenação Luiz Fux, Rodrigo Fux, Rafael Gaia Pepe. 1ª edição. Rio de Janeiro, Mundo Jurídico, 2019.

GIACOMUZZI, José Guilherme. As raízes do realismo americano; breve esboço acerca de dicotomias, ideologia, e pureza no Direito dos USA. Revista de Direito Administrativo, nº 239.

HAACK, Susan. Perspectivas pragmatistas da filosofia do direito. Organização: Adriano N. de Brito e Vicente Barretto. Tradução: André de Godoy Vieira e Nélio Schneider. São Leopoldo: Ed, UNISINOS, 2015.

HOLMES, Oliver Wendell. The Common Law. With a new introduction by Sheldon M. Novick (Scholar in Residence, Vermont Law School). Dover Publications Inc., New York, 1991.

IBRI, Ivo Assad. Kósmos Noétós: a arquitetura metafísica de Charles S. Peirce. São Paulo, Perspectiva, 1992.

JAMES, William. Pragmatismo e outros ensaios. Traduzido por Jorge Caetano da Silva. Rio de Janeiro, Editora Lidador, 1967.

NÓBREGA, Flavianne Fernanda Bitencourt. Um método para a investigação das consequências. A lógica pragmática da abdução de C. S. Peirce aplicada ao Direito. Ed. Ideia, João Pessoa, 2013.

MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de processo civil: teoria do processo civil, volume 1. Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Mitidiero. 7. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022.

MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. 5ª ed. Ver., atual. e ampl. São Paulo, Thomson Reuters Brasil, 2016.

MARINONI, Luiz Guilherme. A ética dos precedentes. 4ª edição. Revista, atualizada e ampliada. São Paulo, Thomson Reuters, 2019.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 13. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

MITIDIERO, Daniel Francisco. Curso de Direito Constitucional. Daniel Francisco Mitidiero, Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni, Ingo Wolfgang Sarlet. 12ª. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023.

MORRIS, Charles W. Fundamentos da teoria dos signos. Tradução: Paulo Alcoforado e Milton José Pinto. São Paulo, Ed. Da Universidade de São Paulo, 1976.

PEIRCE, Charles Sanders. The Essential Peirce, Volume I (1867-1893). Edited by Nathan Houser and Christian Kloesel. Bloomington, Indiana University Press, 1992.

PEIRCE, Charles Sanders. Semiótica e Filosofia: textos escolhidos de Charles Sanders Peirce. Introdução, seleção e tradução de Octanny Silveira da Mota e Leonidas Hegenberg. São Paulo, Editora Cultrix, 1972.

REGO, George Browne. O pragmatismo como alternativa à legalidade positivista: o método jurídico-pragmático de Bejamin Nathan Cardoso. Em Revista Duc In Altum Caderno de Direito, vol. 1, nº 1, jul-dez. 2009.

SHOOK, Jonh. The Pragmatism Cybrary: http://www.pragmatism.org/research/metaphysical_club.htm Acesso em 04 de julho de 2023.

SILVA, Virgílio Afonso da. Direito Constitucional Brasileiro. 1ª. ed. 2. reimpressão. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2021.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, volume 3. 52ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

Downloads

Publicado

2024-06-18

Edição

v. 18 n. 2 (2023)

Seção

Artigos

Licença

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International License. Declaro que participei suficientemente do trabalho para tornar pública minha responsabilidade pelo conteúdo e que o uso de qualquer marca registrada ou direito autoral dentro do manuscrito foi creditado a seu proprietário ou a permissão para usar o nome foi concedida, caso seja necessário. Declaro também que em caso de aceitação do artigo, concordo que os direitos autorais a ele referentes se tornarão propriedade da Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca, vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja a necessária citação desta fonte originária.