OS REFLEXOS DA LEI N. 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A PERSISTÊCIA DA VIOLÊCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

Tiago Campos Caetano Moura  SOUSA

doi:10.21207/1983.4225.1570

Autores

Tiago Campos Caetano Moura SOUSA Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campo Grande (MS)

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.1570

Palavras-chave:

Violência doméstica contra a mulher. Gênero. Código Penal. Lei Maria da Penha.

Resumo

O presente artigo apresenta uma análise sobre os motivos e as consequências da inclusão da Lei n. 11.340/2006 no ordenamento jurídico brasileiro, ao passo que se estuda a histórica luta feminista pelos direitos das mulheres e os reflexos gerados na seara legislativa. Nesse sentido, abordaremos as mudanças trazidas pela Lei n. 11.340/2006 sob a perspectiva de diminuir a violência contra as mulheres e a real situação apurada atualmente no Brasil. Para tanto, foi utilizado o método de pesquisa descritiva, de natureza qualitativa, por meio de revisão bibliográfica, análise documental e jurisprudencial.

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