PEDOFILIA: UMA DISCUSSÃO SOBRE SUA INCLUSÃO COMO CRIME HEDIONDO

Simone Silva PRUDÊNCIO, Aline Borges Rodovalho BATISTA

Resumo


A pedofilia é um transtorno sexual que acomete indivíduos de diferentes classes sociais. No Brasil, o Código Penal não tipifica o “crime de pedofilia”. Todavia há no Senado Federal, Proposta de Lei com o intuito de tornar tal conduta como crime hediondo. Desse modo, este estudo busca analisar a possibilidade de introdução da conduta entendida como pedófila, como crime hediondo. Para isso, foram realizadas pesquisas bibliográficas em sítios eletrônicos dos governos, como de artigos científicos e médicos que tratam do assunto. Em suma, entendemos que o Estado deveria oferecer maior regramento para aqueles que violam a infância.


Palavras-chave


Pedofilia. Crime hediondo. Deep web. Criança. Direito Penal.

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DOI: https://doi.org/10.21207/1983.4225.1063

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