TRATADOS INTERNACIONAIS E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE OS DIREITOS DOS REFUGIADOS

Resumo

Nos últimos cinco anos houve um aumento significativo no número de conflitos de longa duração ao redor do mundo, principalmente no norte da África e no Oriente Médio. Tais confrontos têm como características perseguições a civis, seja por diferenças religiosas, étnicas, política e até mesmo nacionalidade. Tantas perseguições culminaram num crescente número de pessoas, e até mesmo famílias inteiras, em situação de refúgio prolongado. O que se tornou um problema para vários países que, tradicionalmente, são procurados por expatriados em busca de ajuda humanitária. Na última década, o Brasil passou por um bom momento, grandes avanços na economia, educação, saúde, distribuição de renda, habitação e empregos. Também houve significativas melhoras legislativas e ainda conta com uma política externa pacífica e com uma diplomacia formidável, mas ainda cheio de desigualdades e problemas estruturais, longe de ser um país ideal. O Brasil tem atraído para dentro de suas fronteiras um montante cada vez maior de refugiados oriundos de diversas partes do globo, a maioria deles chega de países como Síria, Colômbia e Angola. Todos eles acreditando que aqui encontraram ambiente favorável onde poderão se reestabelecer e levar uma vida normal até que possam retornar aos seus lares sem que coloquem em risco as suas vidas e as vidas de seus familiares. O presente trabalho busca, por meio da pesquisa intensa dos mais relevantes Tratados Internacionais assinados pelo país, formar uma opinião diante da legislação nacional e conferir se a mesma atende aos requisitos e formalidades colocados por tais tratados.