EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA EM SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELO JÚRI

Uma análise entre os princípios constitucionais da presunção de inocência e soberania dos veredictos.

Resumo

A pesquisa pauta-se na colisão entre os princípios da presunção de inocência e da soberania dos veredictos. Há uma problemática quando se coloca em análise o princípio da presunção de inocência e a soberania dos veredictos. Analisa-se as implicações da implementação temporária da sentença do Tribunal do Júri na legislação brasileira, examinando os desafios enfrentados na conciliação entre a agilidade da justiça e a garantia dos direitos do acusado, analisando as medidas que possam equilibrar adequadamente a colisão entre os princípios da presunção de inocência e da soberania dos veredictos. Se havia motivos para a prisão provisória antes da decisão do Júri, agora, diante da condenação, é ainda mais razoável mantê-lo sob custódia enquanto aguarda o julgamento. No entanto, parece ser bastante razoável que, caso o réu tenha permanecido em liberdade durante todo o processo, ele deva continuar dessa forma durante a fase recursal, a menos que surja alguma nova situação que justifique a decretação da prisão preventiva.