FURTO FAMÉLICO EM TEMPOS DE PANDEMIA: uma análise biopolítica do punitivismo estatal aos “novos miseráveis”

Resumo

O presente trabalho busca, sob o olhar da biopolítica de Michel Foucault, analisar o punitivismo no judiciário brasileiro em relação aos furtos famélicos, especialmente durante a Pandemia da Covid-19, tendo em vista que a crise econômica e humanitária deste período agravou fortemente a miséria da população. O problema de pesquisa decorre do exercício desproporcional do poder de punir do Estado em face de condutas incapazes de lesionar o patrimônio. Assim, procura-se reforçar que a subtração ínfima de gêneros alimentícios ou itens de primeira necessidade somente será solucionada por meio da promoção de políticas públicas focadas na redução da desigualdade social.