PROTEÇÃO AO DIREITO DE IMAGEM DA MULHER NA INTERNET: a pornografia de vingança e os seus desdobramentos
DOI:
https://doi.org/10.21207/2675-0104.2021.1262Palavras-chave:
Pornografia, Vingança, Gênero, Imagem.Resumo
O presente artigo tem por objetivo abordar o fenômeno da pornografia de vingança sob o enfoque dos direitos da personalidade, traçando paralelos com a sociedade digital e com a violência de gênero, visto que os meios informáticos influenciam grandemente as relações interpessoais e consequentemente a ciência jurídica. Desta forma, a pornografia de vingança demonstra de forma palpável não apenas a influência dos avanços tecnológicos, como também o modo com que a violência de gênero se perpetua ao longo da história. Destarte, é necessário analisar como o ordenamento jurídico brasileiro aborda a conduta, e, principalmente, se a resposta jurídica é efetiva. Portanto, esta pesquisa tem o intuito de responder se a repressiva oferecida pelo ordenamento jurídico brasileiro é efetiva e contribui para mitigar as consequências sociais e psicológicas sofridas pela mulher vítima da pornografia de vingança.
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