A LEGITIMIDADE DO ABORTO NO PRIMEIRO TRIMESTRE GESTACIONAL SOB A ÉGIDE DA TEORIA TRANSCONSTITUCIONALISTA
DOI:
https://doi.org/10.21207/2675-0104.2018.797Palabras clave:
Aborto, Transconstitucionais, Supremo Tribunal FederalResumen
O tema proposto para pesquisa aborda a temática do aborto frente à teoria transconstitucionalista e, além disso, busca compreender os prejuízos relacionados à criminalização da prática no Brasil. A referência científica alicerça-se justamente na mudança de consciência da sociedade como um todo e, principalmente daqueles que compõem o sistema judiciário pátrio, tendo em vista que uma das formas de se instaurar um saudável debate de natureza transconstitucional, sobretudo no que diz respeito aos direitos humanos e fundamentais, ocorre a partir da instauração das pontes de conversação transversais por meio de Juízes e Tribunais, os quais são, segundo o autor Marcelo Neves, o centro de um sistema jurídico multicêntrico. Nesse sentido, a análise das últimas decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, norteiam a investigação sobre a tendência de resolução dos problemas que envolvem a questão do aborto, de forma justa e equilibrada, com fundamento na Teoria Transconstitucionalista.
Referencias
BARROSO, Luís Roberto. Palestra A Liberdade de ser: Morte, vida e escolhas existenciais, ABL, 2016.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em 9 set. 2018.
______. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54 – DF. Relator: Ministro Marco Aurélio, julgado em 12/4/2012, publicado em 30/4/2013. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADPF&s1=54&processo=54>. Acesso em 9 set. 2018.
______. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus n. 124.306-RJ. Relator: Ministro Marco Aurélio, julgado em 29/11/2016. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=12580345>. Acesso em 9 set. 2018.
______. Lei n. 9.434, de 4 de fevereiro de 1997. Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências. Brasília, DF. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Leis/L9434.htm>. Acesso em 9 set. 2018.
______. Código Penal. Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Rio de Janeiro, RJ. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em 29 jul. 2018.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. Coimbra: Almedina, 1997.
COELHO, Inocêncio Mártires, “Métodos e princípios da interpretação constitucional: o que são, para que servem, como se aplicam”, Caderno Virtual, Brasília, vol. 2. n. 8, 2004.
NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Direito Comparado e o seu Estudo. Revista da Faculdade de Direito Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, p. 35-51, v. 7, 1955.
SARMENTO, Daniel. Livres e Iguais: estudos de direito constitucional. Rio de Janeiro: Ed. Lumem Iuris, 2006.
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Ed. Malheiros: São Paulo, 2007.
SCHIER, Paulo Ricardo. Novos Desafios da Filtragem Constitucional no Momento do Neoconstitucionalismo. A&C de Dir. Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, ano 5, n. 20, p. 1-255, abr./jun.2005.
