ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL: ANÁLISE HISTÓRICO -JURÍDICA

Autores/as

  • Mauro Henrique Ewbank de FREITAS Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.
  • Frederico Thales de Araújo MARTOS Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. http://orcid.org/0000-0001-8596-2767

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2018.795

Palabras clave:

Estatuto da Igualdade Racial, Afrodescendentes, Indígenas, Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.

Resumen

O presente trabalho tem por objetivo abordar os principais institutos que se correlaciona ao Estatuto da Igualdade Racial através de uma perspectiva histórica. Para tanto, se fez necessário tecer em breves linhas, alguns comentários acerca deste tema de importância ímpar para o Direito, mais especificamente examina a proteção judicial dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos dos afrodescendentes e indígenas. Os princípios são necessários em todas as ciências e no estudo da igualdade racial não é diferente, principalmente face ao sistema complexo da relação inter-racial. A implementação do Estatuo de Igualdade Racial no Brasil é relativamente recente, e, desde o momento de seu surgimento causou grande impacto, vez que possibilitou maior observância ao princípio da dignidade da pessoa humana quase inexistente à época

Biografía del autor/a

  • Mauro Henrique Ewbank de FREITAS, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.

    Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Iniciação Científica (PIBIC 2017-2018).

  • Frederico Thales de Araújo MARTOS, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.
    Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito - FADISP (2014). Mestre em Direito pela FADISP (2012). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (2009). Professor Titular de Direito Civil na Graduação da Faculdade de Direito de Franca - FDF (2016) atuando, também, como Professor - Convidado no Curso de Pós-Graduação desta Instituição. Professor efetivo de Direito Civil na Universidade do Estado de Minas Gerais, unidade de Frutal - UEMG/Frutal (2018). Integrante da comissão responsável pela elaboração de itens do BNI-ENADE 2015/2018 do INEP. Integrante do corpo permanente de avaliadores de curso de direito do INEP. Palestrante em diversas Instituições de Ensino. Advogado inscrito na OAB/SP. Associado ao IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Familía, ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito CONPEDI e à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC. Autor de diversos artigos e livros acadêmicos. Desenvolve pesquisa científica

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Publicado

2020-05-05

Número

Vol. 3 Núm. 1 (2018)

Sección

Pesquisas Científicas com Fomento Interno