DELAÇÃO PREMIADA: O DESAFIO DA PONDERAÇÃO ENTRE A NECESSIDADE DE SE COMBATER O CRIME ORGANIZADO E A OBSERVÂNCIA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO

Autores/as

  • Lívia Maria Lopes e SILVA Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.
  • André Luis Jardini BARBOSA Faculdade "Dr. Francisco Maeda" (FAFRAM), Ituverava/SP.

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2018.753

Palabras clave:

Delação premiada, Crime organizado, Ponderação, Direitos e garantias fundamentais

Resumen

O objetivo geral deste&nbsptrabalho foi analisar a pertinência da Delação Premiada e os pressupostos para&nbspsua&nbspintrodução na legislação pátria; a percepção da mesma pela sociedade; e as consequências do uso contemporâneo do instituto, com foco&nbspna questão&nbspda (in) compatibilidade&nbspda mesma com os direitos e garantias fundamentais dos acusados, verificando até que ponto isto é tolerável. A modernização da sociedade, com a evolução dos meios de comunicação e informação, o fenômeno da globalização, entre outros fatores, acarretou também, inevitavelmente, a sofisticação do crime. Diante desse cenário, a Delação Premiada se mostra como um instrumento eficaz no combate ao crime organizado. No entanto,&nbspo procedimento utilizado parece ir de encontro a certas garantias constitucionais dos acusados.&nbsp

Biografía del autor/a

  • Lívia Maria Lopes e SILVA, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.
    Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Iniciação Científica (PIBIC 2017-2018).
  • André Luis Jardini BARBOSA, Faculdade "Dr. Francisco Maeda" (FAFRAM), Ituverava/SP.
    Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (2000), possui os Títulos de Especialista em Direito Processual Penal pela Escola Paulista da Magistratura, de Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista - UNESP - campus Franca (2008) e de Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito/FADISP. Exerce o cargo de Delegado de Polícia do Estado de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase nas áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Penal Especial, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Medicina Legal. É Professor das cadeiras de Investigação Policial e Inquérito Policial da Academia de Polícia Doutor Coriolano Nogueira Cobra.

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Descargas

Publicado

2020-05-05

Número

Vol. 3 Núm. 1 (2018)

Sección

Pesquisas Científicas com Fomento Interno