A INCLUSÃO DO DEFICIENTE NA SOCIEDADE EDUCACIONAL: UMA ANÁLISE DO VIÉS PRINCIPIOLÓGICO DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS APLICADA À RELAÇÃO DOS PARTICULARES DA EDUCAÇÃO

Autores/as

  • Larissa Janoni de ARAUJO Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.
  • Roberta dos Santos Pereira de CARVALHO Faculdade Dr. Francisco Maeda (FAFRAM), Ituverava/SP.

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2018.724

Palabras clave:

Pessoa com Deficiência, Inclusão Social, Educação Privada, Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais

Resumen

O objetivo principal do presente artigo empreendeu investigar os obstáculos de outrora e os ainda não sobrelevados pela Instituição de Ensino Regular Privada, no que diz respeito a inclusão da pessoa com deficiência no ambiente escolar privado, e, se essa mesma inclusão dentro do vínculo relacional particular tem sido amparada pela aplicação eficaz horizontal da norma pelos particulares da educação. Pautado em um estudo de caráter histórico sociológico, filosófico normativo e pedagógico, constata-se que a inclusão dessas pessoas depende, acima de tudo, do empenho conjunto do Estado aliado a Sociedade Educacional para que haja a operacionalização da norma fundamental também dentro do vínculo relacional particular.

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Biografía del autor/a

  • Larissa Janoni de ARAUJO, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.

    Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Iniciação Científica (PIBIC 2017-2018).&nbsp

  • Roberta dos Santos Pereira de CARVALHO, Faculdade Dr. Francisco Maeda (FAFRAM), Ituverava/SP.


    Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1993) e mestrado em Direito das Relações Econômico Empresariais pela Universidade de Franca (2003). Atuou como professor titular da Universidade de Franca - UNIFRAN, até junho de 2008.Atualmente execer a docencia junto ao Centro Univesitário da Fundação Educacional Guaxupé-MG e na Faculdade Dr. Francsico Maeda- FAFRAM, em Ituverava-SP. Presta Serviços como Professor Colaborador da Faculdade de Direito de Franca-SP. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Penal e Direito Processual Penal.

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Publicado

2020-05-05

Número

Vol. 3 Núm. 1 (2018)

Sección

Pesquisas Científicas com Fomento Interno