TRÁFICO DE PESSOAS E A VULNERABILIDADE DO PÚBLICO LGBTQIA+

Resumen

O objetivo geral do presente trabalho é analisar a legislação penal brasileira, especificamente o artigo 149-A do Código Penal, que trata do crime de Tráfico de Pessoas, e relacionar com a vulnerabilidade do público LGBTQUIA+. Para isso, se fará uma estudo histórico das leis nacionais e a criação do Protocolo de Palermo. Estuda-se também o tipo penal do tráfico humano e suas modalidades. Por fim, a problemática foca em analisar o perfil das vítimas, enfatizando a vulnerabilidade da comunidade LGBTQUIA+. A metodologia utilizada nesta pesquisa é, majoritariamente, a bibliográfica, com leituras a partir de artigos, monografias e doutrinas jurídicas interdisciplinares, trabalhando diversas áreas do direito.