A LEI 9.504/97 E OS DESAFIOS ENFRENTADOS PELAS MULHERES NO ATUAL CENÁRIO POLÍTICO BRASILEIRO

Resumen

Neste trabalho é estudada a participação feminina na política, com avaliação da eficácia da Lei de Cotas de Gênero na política (Lei nº 9504/97), que visa aumentar a participação de mulheres no cenário político e eleitoral brasileiro. A pesquisa observa os dados das últimas seis eleições e a partir dos números de candidatas e eleitas nos cargos proporcionais, analisa se as cotas geram resultados positivos ou negativos. Embora a Lei nº 9504/97 incentive a candidatura feminina aos cargos políticos, a existência de fraudes na lei, principalmente com candidaturas laranjas, torna a igualdade política mais difícil de ser alcançada. Conclui-se que mesmo com alguns resultados positivos com a lei de cotas, a igualdade de gênero na política ainda está distante de ser conquistada.