AS CONDIÇÕES DE MÃES E GESTANTES PRIVADAS DE LIBERDADE E A RELAÇÃO COM O HABEAS CORPUS 143.641

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo a análise, ainda que de modo superficial, do encarceramento de mulheres grávidas e mães presas preventivamente em relação ao Habeas Corpus 143.641 que visa a substituição da prisão preventiva pela domiciliar em alguns casos. Argumenta-se ainda, sobre as condições que as mulheres e suas crianças são expostas no cárcere atentando-se para direitos e garantias que são violados neste contexto causando então efeitos negativos para ambos. Ademais, examinam-se as ações imprescindíveis para que não seja violado direitos, mas mantenha o jus puniendi.