TUTELAS DE URGÊCIA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A VISÃO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO CIVIL

Abstract

O presente trabalho tem como objeto central o estudo dos direitos fundamentais e das tutelas de urgência em face dos princípios do prazo razoável e do contraditório, e como são conceituadas as medidas cautelares e antecipatórias, bem quais são suas destinações e aplicabilidade frente ao direito processual civil, sempre ponderando sobre a efetividade do provimento jurisdicional em razão da morosidade da justiça. Na pesquisa foi utilizado o método hipotético-dedutivo, que se desenvolve de modo investigativo com levantamento de informações constantes em livros, legislação e jurisprudência. A pesquisa demonstra a importância da ponderação quanto a efetividade do provimento jurisdicional face a longa duração do processo e como as tutelas de urgência podem ser manejadas a fim de resguardar o direito tutelado ou antecipar o os efeitos da tutela, sem que tais medidas afrontem os princípios fundamentais e o contraditório, buscando a eficácia e celeridade processual.