A RELAÇÃO ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
DOI:
https://doi.org/10.21207/2675-0104.2017.664Keywords:
Supremo Tribunal Federal, tratados internacionais, Direitos Humanos.Abstract
Desde a Segunda Guerra Mundial, a comunidade internacional tem expressado seu forte interesse na proteção e garantias dos Direitos Humanos por meio da formulação de tratados internacionais. Seguindo preceitos constitucionais o Brasil, nas últimas décadas, ratificou diversos desses tratados. Ainda assim, aparentamos estar bastante longe do ideal desses instrumentos internacionais. Tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal é o órgão responsável por ditar como as convenções internacionais se relacionam com o ordenamento jurídico interno, este trabalho busca definir e analisar como se dá tal relação, de modo a verificar se ela é suficiente para suprir os anseios da comunidade internacional.
References
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Diário Oficial da União: República Federativa do Brasil: Poder Executivo, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 04 de set. 2017.
______. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental na Carta Rogatória 8279 – Distrito Federal. Relator: Ministro Celso de Mello. Pesquisa de jurisprudência. Acórdãos, 10 agosto 2000. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp> Acesso em: 02 set. de 2017.
______. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 80.004/SE. Tribunal Pleno. Relator: Ministro Xavier de Albuquerque. Julgamento: 03.091975 Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=175365> Acesso em: 04 set. 2017
______. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 466.343-1/SP. Relator Cezar Peluso. Tribunal Pleno. 03.12.2008. DJe: 05.06.2009. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/imprensa/pdf/re466343.pdf> acesso em: 04 set. 2017
BORGES, José Souto Maior. Curso de direito comunitário: instituições de direito comunitário comparada - União Europeia e Mercosul. São Paulo: Saraiva, 2009.
DICLER, T. N. F. A hierarquia dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro e o controle de convencionalidade das leis. Trabalho de Conclusão de Curso. 2015 - Faculdade de Direito de Franca, 2015.
MAGALHÃES, José Carlos de. O Supremo Tribunal Federal e o direito internaicona: uma análise crítica. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2000.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direito internacional público. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2016.
______. Curso de Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014.
MEDEIROS, Antônio Paulo Cachapuz de. Atualização do Direito dos Tratados. In: ______. (Org.). Desafios do direito internacional contemporâneo. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2007.
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. vol. I. 15. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
ONU. Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. Viena, 1969. Disponível em: <http://www2.mre.gov.br/dai/dtrat.htm> Acesso em: 25 de mar. 2017.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o direito constitucional internacional. 11. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010.
RAMOS, André de Carvalho. Teoria geral dos direitos humanos na ordem internacional. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público: curso elementar. 13. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2011.
RIBEIRO, Patrícia Henriques. As relações entre o direito internacional e o direito interno: conflito entre o ordenamento brasileiros e normas do Mercosul. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
ROCHA, Manoel Ilson Cordeiro. Direito internacional público – resumido. 2. ed. Franca: Ribeirão Gráfica e Editora, 2017.
SCHUELTER, Cibele Cristiane. Tratados internacionais e a lei interna brasileira: o problema da hierarquia das normas. Florianópolis: Ed. OAB/SC, 2003.
