POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA: A FALHA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO RESULTADO DA REJEIÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO

Abstract

A população em situação de rua no Brasil é um grupo heterogêneo, unido pela extrema pobreza, falta de habitação e fragilidade. Eles buscam sobrevivência em espaços sociais e estão inseridos na vertente sociológica jurídica. No passado, foram marginalizados, mas lutas sociais levaram ao Decreto N° 7.053/2009, reconhecendo que a situação de rua não é escolha, mas resultado de opressão. Este decreto visa proteger seus direitos, incluindo acolhimento institucional, embora enfrente desafios, como a rejeição dos próprios afetados. Uma pesquisa em Franca-SP explora como a população de rua lida com políticas públicas e por que rejeitam abrigos. O estudo objetiva analisar o Decreto N° 7.053/2009, discutindo seu exercício, como o acolhimento institucional, e compreender razões para a recusa de abrigos, visando mudanças. A pesquisa qualitativa é uma pesquisa bibliográfica, documental e trabalho de campo. O método dedutivo é aplicado. Resultados preliminares sugerem que a recusa dos abrigos é motivada por dificuldade de adaptação, vícios em substâncias, rigidez normativa que afeta liberdade e autonomia, e falta de privacidade para bens pessoais.