A Exposição pornográfica não consentida no âmbito da virtualidade

“Crianças e jovens”

Abstract

O foco deste artigo aborda a utilização das redes de computadores para um contexto de exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes. O objetivo é fornecer uma compilação informativa de diversas perspectivas e abordagens de autores em relação ao tema descrito. Tais visões são embasadas em pesquisas científicas, provenientes de livros, websites e artigos de domínio público. Serão examinadas as proteções legais e constitucionais da criança e adolescentes, assim como, um panorama da evolução dos direitos infanto-juvenis, destacando as responsabilidades do Estado no que concerne ao bem-estar e desenvolvimento das crianças. A análise evidente tem como propósito investigar a resposta do sistema legal no Brasil perante o aumento da atividade criminosa no ambiente virtual.