A A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO POSSÍVEL ALTERNATIVA À RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EM FACE AO COMBATE À REINCIDÊCIA E MARGINALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO

Abstract

O presente trabalho visa refletir sobre a viabilidade da aplicação da Justiça Restaurativa enquanto meio alternativo de resolução de conflitos nos casos em que figuram adolescentes em conflito com a lei, especificamente. A partir de uma revisão literária da Justiça Restaurativa, o estudo busca destacar os pontos e as experiências que reafirmam a legitimidade das práticas restaurativas na solução de crimes, e como se dá a construção histórica e política-criminal dessa realidade nos dias de hoje. Em caráter introdutório, o estudo apresenta as bases e princípios que norteiam as práticas restauradoras e que se correlacionam com os objetivos de enfrentamento da marginalização de jovens, e consequente diminuição dos índices de reincidência. Tal proposta temática propõe destacar uma necessidade ainda maior de uma transformação de visões, vieses e olhares para com a prática do crime, de modo que permeia o envolvimento de uma comunidade como um todo em prol da reescrita das lentes que enxergam hoje os personagens do conflito e a forma como são tratados, com o intuito de ver desenvolvidos na pratica os métodos restaurativos, superando desafios, perspectivas, e compondo novas histórias.