LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E GENERAL DATA PROTECTION REGULATION (GDPR)

UMA ANÁLISE ENTRE OS PRINCIPAIS ELEMENTOS DAS LEGISLAÇÕES E SUAS SANÇÕES AOS CASOS DE VAZAMENTO DE DADOS

Abstract

A presente pesquisa teve por objetivo principal a realização de uma análise da LGPD, no Brasil, e da GDPR, na União Europeia, a fim de compreender suas motivações ante as características que a sociedade contemporânea vem assumindo, bem como seus princípios norteadores e objetivos além analisar suas sanções e punições em casos de descumprimento por vazamentos de dados a partir da ótica de cada uma. A fim de exemplificar e tornar mais concreto o que foi desenvolvido ao longo de todo o trabalho, foram apresentados casos os quais foram julgados pelas legislações em questão, em virtude do descumprimento das mesmas.A principal fonte de pesquisa consistiu em pesquisas bibliográficas exploratórias a partir de legislação, doutrinas, artigos científicos, páginas de web sites, entre outros. Assim, sendo possível estabelecer um contato direto com um grande número de materiais já escritos acerca do tema em questão, tanto no âmbito nacional, quanto internacional.