EUTANÁSIA NO BRASIL

A incompatibilidade da legislação brasileira com à dignidade da pessoa humana e o direito à liberdade individual

Abstract

O presente artigo possui como objetivo discutir os aspectos jurídicos e éticos referentes a Eutanásia no Brasil. Serão abordados aspectos históricos e comparativos em relação às questões legais envolvendo a eutanásia e sua incompatibilidade com certos aspectos da Constituição Federal, sendo, a dignidade da pessoa humana e a liberdade individual, pontos conflitantes com o direito à vida, todos dentro da mesma Carta Magna. Os pontos conflitantes ressaltados nesta pesquisa são a forma como tratam o tema eutanásia, com um simples olhar do princípio vida acima de tudo, mas não observando a liberdade da vontade individual e ainda a dignidade da pessoa. Ainda, comparando como outros países tratam deste assunto e mostrando como é possível um olhar que abranja de forma síncrona os princípios supra citados.