AS FALHAS DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E OS DESAFIOS PARA REINTEGRAÇÃO DO PRESO EM SOCIEDADE APÓS O CUMPRIMENTO DA PENA

Abstract

A presente pesquisa tem como propósito buscar o entendimento do funcionamento do sistema carcerário brasileiro e o porquê da incapacidade de reintegrar e reeducar o preso com êxito, assim como é proposto pela teoria das legislações e políticas públicas já existentes. Aponta-se essa incapacidade desde o momento em que o Estado falha ao não cumprir com os direitos deveres e garantias previstos, quando insere, diretamente, as populações vulneráveis na criminalidade. Em paralelo à toda conjuntura mencionada, a crítica se faz ao sistema carcerário, eis que, com a atual superlotação dos presídios, aliada às condições estruturais insalubres, a atual seletiva dos órgãos estatais competentes, resta impossível cessar a dinâmica giratória da criminalidade, pois, os altos índices de reincidência evidenciam a incapacidade do sistema.

Palavras-chave: Sistema carcerário; capitalismo. reintegração; reincidência.