A  (IN)EFETIVIDADE DA LGPD ANTE O CONSUMIDOR VIRTUAL: uma análise acerca do vazamento de dados pessoais nas vendas de marketplaces

Giovanna Perobon PETRI; Cildo  GIOLO JUNIOR

doi:10.21207/2675-0104.2023.1456

A (IN)EFETIVIDADE DA LGPD ANTE O CONSUMIDOR VIRTUAL

uma análise acerca do vazamento de dados pessoais nas vendas de marketplaces

Authors

Giovanna Perobon PETRI Faculdade de Direito de Franca – FDF, Franca (SP)
Cildo GIOLO JUNIOR Faculdade de Direito de Franca – FDF, Franca (SP)

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2023.1456

Abstract

Explorando, pelo método dedutivo, desde o surgimento de busca digitais e o lucro exponencial das empresas com a venda de dados até o respaldo legal ao consumidor online, recorre-se às doutrinas e leis, como a Lei Geral de Proteção de Dados Europeia e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira, além da análise de casos práticos de vazamentos com marketplaces que atuam no Brasil, para demonstrar se de fato há (in)efetividade da LGPD ante o vazamento de dados pessoais dos consumidores e como é possível mitigar o entrave.