LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL: Debates em torno da efetiva proteção dos interesses da criança e do adolescente

Abstract

Este trabalho objetiva analisar a Lei de Alienação Parental e os debates existentes de forma que se compreenda a efetividade da proteção dos interesses da criança e do adolescente em casos de Alienação Parental e nos conflitos familiares no geral. Serão abordados diversos aspectos, como a complexidade do Direito de Família, a vulnerabilidade do infante, a guarda compartilhada e a mediação, entre outras abordagens. Quanto à metodologia utilizada, será explorado o método dedutivo, buscando uma revisão da bibliografia referente ao Direito das Famílias, Psicologia e Psicanálise, concernente aos conflitos familiares, à alienação parental, à guarda compartilhada e à mediação familiar.