UMA ANÁLISE ACERCA DA CPI DA PANDEMIA E SEUS IMPACTOS NA SAÚDE BRASILEIRA

Abstract

Este artigo busca demonstrar a mitigação do acesso a saúde, diante das omissões e inércia governamental, através das investigações realizadas pelo parlamento. Para isso, foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais, análises de dados, no intuito de corroborar com as informações trazidas. Ademais, no decorrer do trabalho, constatam-se aspectos relacionados à introdução do vírus na sociedade e seus impactos, bem como sobre a legislação sanitária brasileira, constitucional e infraconstitucional, sendo que, a partir da exploração de tais temáticas, conclui-se pela mitigação governamental do acesso a saúde durante o período da pandemia.