ASPECTOS CONSTITUCIONAIS SOBRE AS FAKE NEWS: mapeamento e contextualização da problemática

Abstract

A presente monografia tem por objetivo a análise sistemática da disseminação das fake news frente aos reflexos na sociedade moderna e no meio jurídico. Assim, através de um mapeamento histórico e uma contextualização da atualidade, busca relacionar os avanços da tecnologia com a capacidade de manipulação e interferência que podem trazer para o corpo social. Dessa forma, é possível traçar um paralelo entre a difusão de informações falsas, uma nova revolta da vacina e a pandemia de Covid-19. Com o intuito de trazer uma contribuição científica sobre o tema, a presente monografia traz uma análise critica no que se refere aos efeitos caóticos que a propagação de noticias irreais pode causar. O recurso às redes sociais e seus meios de comunicação tem ganhado um espaço crucial na vida da sociedade, assim é imprescindível abordar este tema nas discussões acadêmicas. Os resultados da pesquisa indicam que o ordenamento jurídico até então começou a processar o tema, contudo, ainda é necessário um amplo debate quanto aos possíveis projetos de lei em andamento que visam solucionar a problemática para não correr o risco de trazer mais danos aos direitos fundamentais e à democracia.