GESTANTES E LACTANTES NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: ANTAGONISMO ENTRE LEGISLAÇÃO E SUA APLICAÇÃO

Resumo

O resumo expandido em questão tem como objetivo discutir a realidade e a dificuldade enfrentada pelas gestantes e lactantes no cárcere, através de uma análise das Regras de Bangkok e da Lei de Execução Penal. A escolha do tema abordado justifica-se pela urgência e gravidade da situação das detentas, pela contemporaneidade do assunto e pela carência de informações trazidas ao público em geral acerca dessa temática. Essa pesquisa tem finalidade básica, objetivo descritivo, abordagem qualitativa e o procedimento técnico é pesquisa bibliográfica. O resultado é a percepção da discrepância entre as normas apresentadas e a realidade dessas presas. Concluindo então, que as políticas públicas não são aplicadas em sua totalidade.