CONCLUSÕES ACERCA DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊCIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO EM CASOS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL

Resumo

A pesquisa buscou investigar o caráter da presunção de violência envolvendo estupro de vulnerável nos acórdãos do TJ/SP, supervenientes ao Recurso Especial Repetitivo de 2015 n. 1.480.881-PI/STJ e anteriores à Súmula 593/STJ, bem como analisar, comparativamente, a natureza dos argumentos utilizados para fundamentar os acórdãos selecionados, de modo a ponderar as influências doutrinária e jurisprudencial. Procurou-se, ainda, nesse sentido, compreender as influências do Recurso nos acórdãos do TJ/SP, até o advento da Súmula, de maneira a considerar, inclusive, o teor das respectivas decisões de segundo grau. Inicialmente, elencou-se doutrinas, livros, manuais, artigos científicos e Códigos comentados. Procurou-se sintetizar a parte teórica da temática a ser explorada. Por conseguinte, a análise voltou-se de frente às duas decisões que servem de baliza para a presente pesquisa. Lançando mão de obras doutrinárias e teses acadêmicas, esforçou-se a compreendê-las em sentido amplo, em seus argumentos técnicos. Por fim, através da pesquisa de campo envolvendo a análise de nove acórdãos pertencentes ao TJ-SP dentro do lapso estabelecido, lutou-se para identificar os principais argumentos contidos neles, analisando, desse modo, os diferentes espectros das argumentações trazidas pelos respectivos relatores. Os resultados obtidos evidenciam a pluralidade de argumentos e pontos de vista em torno da temática em tela.