O MITO DA RESSOCIALIZAÇÃO E O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE E CRÍTICAS.

Resumo

A finalidade ressocializadora da pena, no decorrer da história, vem sendo colocada como finalidade precípua da pena. Essa afirmação encontra fundamento no fato de algumas das teorias dogmáticas a respeito do tema nunca a excluírem como objetivo final da sanção penal ou mesmo a colocarem como limitação das demais finalidades, o ordenamento jurídico brasileiro, prioriza a reeducação e a reintegração social do condenado, finalidade essa reafirmada pela Lei de Execução Penal (LEP). Através do presente trabalho, visa comprovar que a integração social não é verdadeiramente aplicada, quer seja por não ser de fato a finalidade da pena pretendida ou por uso contraditório dos instrumentos legais disponíveis