O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE POR VIDEOCONFERÊCIA
Palavras-chave:
Processo penal brasileiro, polícia judiciária, direitos individuais.Resumo
A finalidade deste estudo é a ponderação sobre o Auto de Prisão em Flagrante (APF) através da videoconferência, tema de grande valor para o corpo social e para a área jurídica. A regra é um dispositivo de sustentação e estabilidade do paradigma social, com o intuito de barrar a execução da ação antijurídica com formalização através do Delegado de Polícia. Uma das finalidades da pesquisa é discutir a aplicação da videoconferência no APF, em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana do indivíduo autuado. O corpo social está em constante mudança e a evolução é gradativamente mais rápida, não devendo o direito permanecer omisso perante o progresso da sociedade. Nesse descortino, o estudo terá metodologia bibliográfica e documental, uma vez que todos os questionamentos e fatores expostos são motivos de discussões na sociedade moderna. Portanto, o corpo jurídico deve representar o povo e suas mutações sociais, não sendo adequado conceber ou admitir ferimento aos princípios constitucionais e a dignidade dos indivíduos.
Referências
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