AS CONDIÇÕES DE MÃES E GESTANTES PRIVADAS DE LIBERDADE E A RELAÇÃO COM O HABEAS CORPUS 143.641
Palavras-chave:
Mulheres, Mães, Filhos, PrisãoResumo
O presente trabalho tem por objetivo a análise, ainda que de modo superficial, do encarceramento de mulheres grávidas e mães presas preventivamente em relação ao Habeas Corpus 143.641 que visa a substituição da prisão preventiva pela domiciliar em alguns casos. Argumenta-se ainda, sobre as condições que as mulheres e suas crianças são expostas no cárcere atentando-se para direitos e garantias que são violados neste contexto causando então efeitos negativos para ambos. Ademais, examinam-se as ações imprescindíveis para que não seja violado direitos, mas mantenha o jus puniendi.
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