FEMINICÍDIO E A LEI 13.104/2015: A NECESSIDADE DA LEI DO FEMINICÍDIO À PROMOÇÃO DA IGUALDADE MATERIAL DAS MULHERES.

Resumo

O objetivo geral do artigo, que apresenta os resultados de pesquisa de iniciação científica, é investigar a necessidade da Lei 13.104 de 9 de março de 2015 no ordenamento jurídico brasileiro para a luta pela erradicação da violência e discriminação contra a mulher, seus possíveis efeitos e maneiras capazes de auxiliar na aplicação da lei e otimizar seus resultados. É realizada uma análise sobre a questão da violência contra a mulher no Brasil, em especial a questão do homicídio de mulheres em razão da condição de sexo feminino, e busca-se demonstrar de que forma a Lei do Feminicídio, quando atrelada às demais ações afirmativas, pode gerar um efeito positivo na luta pelos direitos das mulheres. Para tanto, buscaram-se dados concretos sobre a violência e o homicídio de mulheres, bem como sobre as políticas públicas existentes e a Lei do Feminicídio. Em suma, foi possível concluir a partir da análise realizada, que a lei em questão não é apenas necessária para a erradicação da violência e discriminação contra a mulher, mas sua existência é parte fundamental nesta luta, desde que seja bem aplicada e esteja acompanhada de outros mecanismos, como medidas sociais, educativas e um maior preparo do setor judiciário para lidar com os crimes em questão, de forma a proporcionar da maneira mais eficiente possível, mais segurança, qualidade de vida e dignidade à mulher brasileira.