APAC: SOLUÇÃO PARA A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Autores

  • João Paulo Moherdaui JORGE Faculdade de Direito de Franca

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2016.642

Palavras-chave:

Apac, Violação, ireitos Humanos, Superlotação, Ressocialização

Resumo

O Sistema Penitenciário Brasileiro encontra-se em estado precário na atualidade. Nesse sentido, o presente estudo visa analisar as características do mesmo, tendo em vista, o abandono por parte das autoridades responsáveis. Para tanto, em um primeiro momento, foi analisada os direitos humanos em si, um levantamento histórico de onde nasceram e sua importância. Após, foi analisado, origem, evolução da pena, e seus tipos, para em outro momento discutir o surgimento do sistema penitenciário em si, suas principais escolas onde obtiveram sucesso com o detento. Depois dessa discussão, demostro quais são os principais problemas que o sistema penitenciário brasileiro se encontra, suas causas e consequências. Enfim, no ultimo capitulo da pesquisa, aponto a APAC como possível solução para a problemática apresentada, demostrando com números e gráficos seu sucesso em ressocializar o preso e o devolver para a sociedade.

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Publicado

2019-11-11

Edição

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno