A LEGALIZAÇÃO DA CANNABIS MEDICINAL NO BRASIL COMO FONTE DO DIREITO À VIDA E OS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS

Autores

  • Mariana Carolina REZENDE Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP
  • Marcelo TOFFANO Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Palavras-chave:

Direito à Vida. Cannabis medicinal. Direito à Saúde. Segurança Pública.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo ilustrar os aspectos da cultura do proibicionismo e a descoberta da cannabis sativa até sua criminalização no mundo. Além disso, analisa as questões técnicas e procedimentais da Resolução da Diretoria Colegiada nº 327/2019 da Anvisa, a qual regulamenta a importação do insumo da cannabis para a produção de medicamentos no país. Pretende-se demonstrar a efetividade da legalização da cannabis como garantidora do direito à vida dos pacientes que necessitam do medicamento. Por fim, brevemente, ilustra os benefícios e as promessas econômicas do mercado da cannabis no Brasil, já desenvolvido em outros países.

Biografia do Autor

Mariana Carolina REZENDE, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC 2020-2021).

Marcelo TOFFANO, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Possui graduação em Direito pela Universidade de Franca (2001), possui especialização "lato sensu" pela Universidade de Franca (2003) e mestrado em Direito (Área de Concentração: Direito das Relações Econômico-empresariais) pela Universidade de Franca (2006). Doutorado em Direito (Área de Concentração: Função Social no Direito Constitucional) pela Faculdade Autônoma de Direito - FADISP (2014-2018). Atualmente é professor titular da Faculdade de Direito de Franca, é orientador de alunos que necessitam realizar o Trabalho de Curso. Tem experiência na área de Direito atuando como advogado desde 2002.

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Publicado

2022-05-27

Edição

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno