A LEI DA ANISTIA COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL
Palavras-chave:
Justiça de transição. Direitos Humanos. Direito Penal. Direito Internacional. Direito Constitucional.Resumo
A presente pesquisa tem por escopo realizar uma análise crítica sobre a Lei da Anistia (Lei nº. 6.683/1979) como mecanismo de justiça de transição no Brasil, bem como seus reflexos no ordenamento constitucional vigente e na cultura popular. Ainda, restou comprovada a influência do tema no cenário político atual, considerando que desde o período de redemocratização, o Brasil não havia na composição de seu governo tamanha quantidade de militares.
Referências
ABRÃO, Paulo; TORELLY, Marcelo. As dimensões da justiça de transição no Brasil, a eficácia da Lei de Anistia e as alternativas para a verdade e a justiça. In A Anistia na Era da Responsabilização: O Brasil em Perspectiva Internacional e Comparada. Brasília: Ministério da Justiça, Comissão de Anistia; Oxford : Oxford University, Latin American Centre, 2011.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 2 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2010.
BRASIL. Lei de Anistia. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6683.htm. Acesso em: 04 ago. 2021.
Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos. Disponível em < http://cemdp.sdh.gov.br. Acesso em: 13 jun. 2021.
______Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 15 ago. 2021.
_______. Comissão da Anistia. Disponível em Acesso em 12 jun. 2021.
_______.Comissão Nacional da Verdade Disponível em Acesso em 12
jun. 2021.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Sessão do Congresso Nacional de 22/08/1979. Disponível em http://www2.camara.leg.br/atividadelegislativa/plenario/discursos/escrevendohistoria/destaque-de-materias/lei-da-anistia/sessaodo-congresso-nacional-de-22-08-1979. Acesso em: 03. set. 2021
BIBLIOTECA VIRTUAL DE DIREITOS HUMANOS DA USP. Declaração dos direitos do homem e do cidadão – 1759. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-anteriores-%C3%A0-cria%C3%A7%C3%A3o-da-Sociedade-das-Na%C3%A7%C3%B5es-at%C3%A9-1919/declaracao-de-direitos-do-homem-e-do-cidadao-1789.html. Acesso em: 13. jun. 2021
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional. Coimbra: Almedina, 1993.
CASTRO, Celso. O golpe de 1964 e a instauração do regime militar. Disponível em http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/Golpe1964. Acesso em 15 ago. 2021.
CASTRO SANTOS, M.H. Que Democracia?: Uma Visão Conceitual desde a Perspectiva dos Países em Desenvolvimento. Dados, Rio de Janeiro , v. 44, n. 4, p. 729-771, 2001 . Disponível em. Acesso em 08 jun. 2021.
QUEIROZ, Paulo. Principais inovações da Lei n° 13.964/2019. Disponível em :< https://www.pauloqueiroz.net/principais-inovacoes-da-lei-n-13-964-2019>. Acesso em: 15 mai. 2021
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. INFORME Nº 28/92. Disponível em https://www.cidh.oas.org/annualrep/92span/Argentina10.147.htm. Acesso em 02 jun. 2021.
D’ARAUJO, Maria Celina; CASTRO, Celso (orgs). Democracia e Forças Armadas no Cone Sul. Ed.Fundação Getulio Vargas, 2000.
DELGADO, L.N.A. O Governo João Goulart e o golpe de 1964: memória, história e historiografia. Tempo. 2010;14(28).
DESAPARECIDOS. [s.d.]. Disponível em http://www.desaparecidos.org/faq/: Acesso em 12 ago. 2016. DHNET.
Programa Nacional de Direitos Humanos. Disponível em http://www.dhnet.org.br/dados/pp/pndh/index.html. Acesso em 12 out. 2021.
FERREIRA JÊIOR, Amarílio. Tortura no contexto do Regime Militar. Revista Olhar - Ano 02 - N. 4 - Dezembro/00
BRASIL. Voto do Ministro Relator Eros Grau na ADPF n. 153. Disponível em: Acesso em: 6 mar. 2021
______. STF é contra revisão da Lei da Anistia por sete votos a dois. 29 de abril de 2010. Disponível em: Acesso em: 2. out. 2021.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (Corte IDH). Caso Velásquez Rodriguez vs Honduras. Sentença de 29 de julho de 1988. Mérito. Série C, n. 4
______. Caso Barrios Altos vs. Peru. Sentença de 3 de setembro de 2001. Mérito. Série C N. 75.
______. Caso Almonacid Arellano e outros v. Chile. Sentença de 26 de setembro de 2006. Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Série C N. 154
______. Caso La Cantuta vs. Peru. Sentença de 29 de novembro de 2006. Mérito, Reparações e Custas. Série C N. 162.
______.Caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) vs. Brasil. Sentença de 24 de novembro de 2010. Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Série C N. 219.
______. Caso Gelmán vs. Uruguai. Sentença de 24 de fevereiro de 2011. Mérito e Reparações. Série C N. 221
ABRÃO Paulo; TORELLY Marcelo D. (Org.). A Anistia na Era da Responsabilização: O Brasil em perspectiva internacional e comparada. Brasília: Centro de Estudos Latino-Americanos; Oxford: Universidade de Oxford, 2011.
TIBIRIÇÁ AMARAL, Sérgio; FAGUNDES VALÉRIO, Alana. A Lei de Anistia no Brasil: Supremo Tribunal vs. Corte IDH. In: CANOSA, Eduardo Andrés Velandia. Derecho Procesal Constitucional. Colômbia: VC Editores Ltda, 2015.
ARENDT, Hannah. Crisis de la República. Madrid: Editorial Trotta, 2015.
DUARTE, Evandro Piza Duarte; SCOTTI, Guilherme. A Queima dos Arquivos da Escravidão e a Memória dos Juristas: os usos da história brasileira na (des)construção dos direitos dos negros. In: Sousa Junior, José Geraldo de. O direito achado na rua: introdução crítica à justiça de transição na América Latina. Brasília, DF: UnB, 2015. (O direito achado na rua, v. 7).
EBERHARD Cristoph. Direitos humanos e diálogo intercultural: uma pesquisa antropológica. In: BALDI, C. A. (Org.). Direitos humanos na sociedade cosmopolita. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
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