A LEI DA ANISTIA COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL

Autores

Palavras-chave:

Justiça de transição. Direitos Humanos. Direito Penal. Direito Internacional. Direito Constitucional.

Resumo

A presente pesquisa tem por escopo realizar uma análise crítica sobre a Lei da Anistia (Lei nº. 6.683/1979) como mecanismo de justiça de transição no Brasil, bem como seus reflexos no ordenamento constitucional vigente e na cultura popular. Ainda, restou comprovada a influência do tema no cenário político atual, considerando que desde o período de redemocratização, o Brasil não havia na composição de seu governo tamanha quantidade de militares.

Biografia do Autor

Luísa Ferreira BERNARDES, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC 2020-2021).

Manoel Ilson Cordeiro ROCHA, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Possui doutorado em Ciências Jurídico-políticas pela Universidade de Lisboa (2015), reconhecido pela UFF, mestrado em Direito pela Unesp (2000), graduação em Direito pela UNESP (1996), atualmente faz licenciatura em filosofia pela UFSJ, é professor da Faculdade de Direito de Franca, da Universidade de Araraquara e da Fundação Educacional de Ituverava. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente como professor nas seguintes disciplinas: teoria do Estado, direito internacional público e privado e direito administrativo. Tem publicações em Direito Público e literatura. É autor de obras como o Curso de Teoria Geral do Estado e Ciência Política e Direito Internacional Público.

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Publicado

2022-05-27

Edição

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno