AS RELAÇÕES TRABALHISTAS NO ÂMBITO DOS APLICATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: a uberização do trabalho

Autores

  • Iara Marthos ÁGUILA Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP
  • Ana Letícia Arruda VIANA Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Palavras-chave:

UBER. Trabalhador de plataformas digitais. Novas relações de trabalho. Direito Comparado do Trabalho.

Resumo

A presente pesquisa, das relações trabalhistas no âmbito dos aplicativos de prestação de serviço: a uberização do trabalho, tem sua relevância demonstrada pelo considerável aumento de prestadores de serviço por aplicativos, de forma que a legislação não acompanhou de maneira eficaz nova modalidade de prestação de serviços. E pelo Direito do Trabalho comprometer-se sobretudo com a Dignidade da Pessoa Humana, emerge a necessidade da discussão acerca do assunto e correta regulamentação das condições laborais deste novo tipo de contrato de trabalho. Assim, o objeto do estudo em questão é apresentar os contornos da uberização do trabalho e seus pontos que ofendem diretamente o texto constitucional e quais as medidas viáveis para a regularização. A metodologia de pesquisa bibliográfica parte dos estudos sobre a legislação, além de apontamentos doutrinários e levantamentos jurisprudenciais, acompanhados de posterior análise quanto à aplicação da Lei no caso concreto, no Brasil e em outros países. Somar-se-ão, também, estudos acerca de Direito Comparado e de estudos das bases de dados da Revista dos Tribunais Online, Thomson Reuters Proview, vLex Global e Biblioteca Digital Saraiva.

Biografia do Autor

Iara Marthos ÁGUILA, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Doutora em Direito pela Fadisp (2020), Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – Unesp (1998), Graduada em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – Unesp (1990), Professora Titular de Direito do Trabalho na Faculdade de Direito de Franca.

Ana Letícia Arruda VIANA, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC 2020-2021). 

Referências

ABÍLIO, Ludmilla Costhek. Uberização: a era do trabalhador just-in-time? Estudos Avançados, [s.l.], v. 34, n. 98, 2020, p. 111-126. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ea/a/VHXmNyKzQLzMyHbgcGMNNwv/?lang=pt#. Acesso em: 22 set. 2021.

ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviço na era digital. 1. ed. São Paulo: Boitempo. 2018.

ANTUNES, Ricardo. Proletariado digital, serviços e valor. In: ANTUNES, Ricardo. Riqueza e miséria do trabalho no Brasil IV: trabalho digital, autogestão e expropriação da vida - o mosaico da exploração. São Paulo: Boitempo, 2019.

ANTUNES, Ricardo. Uberização, trabalho digital e indústria 4.0. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2020.

ARAÚJO, Ygor Leonardo de Sousa. Uberização do trabalho: a relação empregatícia entre os entregadores e as empresas de aplicativos de comida. 2019. 42 f. Orientador: Hugo Cavalcanti Melo Filho. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2019. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37455. Acesso em: 22 set. 2021.

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 5. ed. São Paulo: LTr, 2009.

BORTOLI, Nádia Carrer de Ruman de; PEREIRA, Wander. Uma análise da Rerum Novarum e suas influências no Direito do Trabalho. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 19, n. 4055, ago. 2014. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/29884. Acesso em: 22 set. 2021.

BRASIL. Decreto n. 10.282, de 20 de março de 2020. Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10282.htm. Acesso em: 22 set. 2021.

CASSAR, Vólia Bonfim. Resumo de Direito do Trabalho. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018.

COM pandemia, entregadores de app têm mais trabalho, menos renda e maior risco à saúde. BBC News Brasil, [s.l.], 01 jul. 2020. Disponível em: https://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2020/07/com-pandemia-entregadores-de-app-tem-mais-trabalho-menos-renda-e-maior-risco-saude.html. Acesso em: 22 set. 2021.

DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 16. ed. São Paulo: LTr, 2017.

GARCIA, Diego. Informalidade supera 50% em 11 estados do país, diz IBGE. Folha de São Paulo, São Paulo, 14 fev. 2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/02/informalidade-atinge-recorde-em-19-estados-e-no-df-diz-ibge.shtml. Acesso em: 22. set. 2021.

LOUREIRO, Rodrigo. Uber tem vitória na Califórnia em plebiscito sobre vínculo de motoristas. Revista Exame, 04 nov. 2020. Disponível em: https://exame.com/tecnologia/apos-votacao-motoristas-seguem-sem-vinculo-empregaticio-com-uber-e-lyft/. Acesso em: 22 set. 2021.

MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro; NASCIMENTO, Sônia Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

NÚMERO de motoristas por aplicativo cresce 137% em 8 anos. O Estado de São Paulo, São Paulo, 23 abr. de 2020. Disponível em: https://summitmobilidade.estadao.com.br/compartilhando-o-caminho/numero-de-motoristas-por-aplicativo-cresce-137-em-8-anos/#:~:text=Isso%20fez%20com%%2020que%%2020muitos,tamb%C3%A9m%20os%20profissionais%20mais%20qualificados. Acesso em: 22 set. 2021.

PUTTI, Alexandre. Apps são os maiores empregadores, mas precarização dá o tom nos trabalhos. Carta Capital, [s.l.], 07 maio 2021. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/economia/proletariado-digital-apps-promovem-trabalhos-precarios-a-brasileiros/. Acesso em: 22 set. 2021.

ROCHA, Cláudio Jannotti. MEIRELES, Edilton. A uberização e a jurisprudência trabalhista estrangeira. Belo Horizonte: Conhecimento, 2021.

SLEE, Tom. Uberização: a nova onda do trabalho precarizado. 1. ed. São Paulo: Elefante. 2019.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho entre dois extremos (reflexões sobre sua instalação). Informativo da coordenadoria de gestão documental, Brasília, maio 2011. Disponível em: https://www.tst.jus.br/documents/10157/3600569/Labor+4.pdf. Acesso em: 22 set. 2021.

UBER vai conceder direitos trabalhistas a todos seus motoristas no Reino Unido. G1, [s.l.], 16 mar. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2021/03/16/uber-vai-conceder-beneficios-de-funcionarios-a-70-mil-motoristas-no-reino-unido.ghtml. Acesso em: 22 set. 2021.

ZANATTA, Rafael A. R.; PAULA, Pedro C. B. de; KIRA, Beatriz. Economias do compartilhamento e o direito. Curitiba: Juruá, 2017.

Downloads

Publicado

2022-07-28

Edição

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno