AS RELAÇÕES TRABALHISTAS NO ÂMBITO DOS APLICATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: a uberização do trabalho

Resumo

A presente pesquisa, das relações trabalhistas no âmbito dos aplicativos de prestação de serviço: a uberização do trabalho, tem sua relevância demonstrada pelo considerável aumento de prestadores de serviço por aplicativos, de forma que a legislação não acompanhou de maneira eficaz nova modalidade de prestação de serviços. E pelo Direito do Trabalho comprometer-se sobretudo com a Dignidade da Pessoa Humana, emerge a necessidade da discussão acerca do assunto e correta regulamentação das condições laborais deste novo tipo de contrato de trabalho. Assim, o objeto do estudo em questão é apresentar os contornos da uberização do trabalho e seus pontos que ofendem diretamente o texto constitucional e quais as medidas viáveis para a regularização. A metodologia de pesquisa bibliográfica parte dos estudos sobre a legislação, além de apontamentos doutrinários e levantamentos jurisprudenciais, acompanhados de posterior análise quanto à aplicação da Lei no caso concreto, no Brasil e em outros países. Somar-se-ão, também, estudos acerca de Direito Comparado e de estudos das bases de dados da Revista dos Tribunais Online, Thomson Reuters Proview, vLex Global e Biblioteca Digital Saraiva.