A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS NO MEIO DIGITAL COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL

Autores

Palavras-chave:

Dados Pessoais, Direitos Fundamentais, Constituição Federal, Lei Geral de Proteção de Dados, Internet, Democracia, Poder Público.

Resumo

Este trabalho busca relacionar a proteção de dados pessoais aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e como seu uso indevido pode interferir negativamente no exercício da democracia e na tomada de decisões por meio de políticas públicas, tendo em vista o avanço tecnológico e a digitalização de vários serviços. Para atingir os objetivos propostos, recorre-se à investigação teórica, com predomínio do método dedutivo e análise de obras e artigos centrados no direito constitucional e civil.

Biografia do Autor

Mariana Martins RIBEIRO, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC 2020-2021).

Cildo GIOLO JÚNIOR, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP / Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Frutal/MG

Pós-Doutor em Direitos Humanos pelo "Ius Gentium Conimbrigae" (IGC/CDH) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Doutor em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos, Santos - São Paulo (Brasil). Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA, Buenos Aires - Capital Federal (Argentina). Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca. Especialista em Direito Processual Civil na Faculdade de Direito de Franca. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca. Professor Titular das cadeiras de Direito Civil na Faculdade de Direito de Franca e de Direito Processual Civil na Universidade do Estado de Minas Gerais, tendo sido admitido em ambas por concursos públicos de provas e títulos. Docente e Advogado. Avaliador do MEC/INEP para os Cursos de Direito

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Publicado

2022-03-30

Edição

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno