A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS NO MEIO DIGITAL COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL
Palavras-chave:
Dados Pessoais, Direitos Fundamentais, Constituição Federal, Lei Geral de Proteção de Dados, Internet, Democracia, Poder Público.Resumo
Este trabalho busca relacionar a proteção de dados pessoais aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e como seu uso indevido pode interferir negativamente no exercício da democracia e na tomada de decisões por meio de políticas públicas, tendo em vista o avanço tecnológico e a digitalização de vários serviços. Para atingir os objetivos propostos, recorre-se à investigação teórica, com predomínio do método dedutivo e análise de obras e artigos centrados no direito constitucional e civil.
Referências
BITTAR, C. A. Os Direitos da Personalidade. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Lei de Acesso à informação. Brasília, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm Acesso em: 10 out. 2020.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm Acesso em: 01 out. 2020.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 241.
CASTELLS, Manuel. A Galáxia Internet: reflexões sobre a Internet, negócios e a sociedade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2003. Tradução: Maria Luiza X. de A. Borges.
COTRIM, Gilberto. Fundamentos da Filosofia. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 96.
DONEDA, Danilo. A proteção dos dados pessoais como um direito fundamental. Espaço jurídico, Joaçaba, v.12, n. 2, p. 91-108, jul./dez. 2011.
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
FARIA, Cristiano Ferri Soares de. O Parlamento aberto na era da internet: pode o povo colaborar com o legislativo na elaboração das leis? Brasília: Câmara, 2012. p. 96
GENAVA. World Summit on the Information Society. Declaration of Principles Building the Information Society: a global challenge in the new Millennium. Geneva, 12 de dezembro de 2003. Disponível em: http://www.itu.int/net/wsis/docs/geneva/official/dop.html Acesso em: 06 jan. 2021
GRASSEGGER, Hannes; KROGERUS, Mikael. The Data That Turned the World Upside Down. Nova Iorque: Vice, 2017. Disponível em: https:// www.vice.com/en_us/article/4x4x8n/the-data-that-turned-the-world-upside-down Acesso em: 20 out. 2020.
JOH, E. E. Policing by numbers: Big data and the 4th Amendment. Washington Law Review, v. 89, 2014. Disponível em: https://digitalcommons.law.uw.edu/wlr/vol89/iss1/3/ Acesso em: 15 jan. 2020
MAYBIN, Simon. Sistema de algoritmo que determina pena de condenados cria polêmica nos EUA. In BBC News Brasil, 31 out. 2016. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-37677421 Acesso em: 07 out. 2020.
MENDES, Laura Schertel Ferreira. Autodeterminação informativa: a história de um conceito. Pensar Revista de Ciências Júridicas Universidade de Fortaleza (Unifor), Fortaleza, v. 25, n 4, p. 1-18, out./dez. 2020. Disponível em: https://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/10828 Aceso em: 01 jul. 2021.
MOROZOV, Evgeny; BRIA, Francesca. A cidade inteligente. Tecnologias Urbanas e Democracia. 1. ed. Ubu Editora, 2020.
Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (General Data Protection Regulation). Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex%3A32016R0679 Acesso em: 10 set. 2020.
RODOTÀ, Stefano. Democracia y protección de datos. Cuadernos de Derecho Público, nº. 19-20. 2003.
SCHREIBER, Anderson. Direitos da personalidade. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
SCHWAB, Klaus. A quarta Revolução Industrial. Tradução de Daniel Moreira Miranda São Paulo: Edipro, 2016.