COTAS RACIAIS NO ENSINO SUPERIOR: O LONGO CAMINHAR DA EDUCAÇÃO FORMAL PARA A CONCRETIZAÇÃO DA IGUALDADE MATERIAL

Autores

Palavras-chave:

Políticas Públicas, Cotas Raciais, Ensino Superior, Educação Formal, Igualdade Material

Resumo

Embora as cotas raciais como meio de ingresso no ensino superior tenham tido sua constitucionalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal no ano de 2014, sua implementação ainda suscita polêmicas. A partir desse panorama, o presente artigo tem como objetivo analisar a importância da educação formal para a mitigação das barreiras socioeconômicas e a consolidação das ações afirmativas de cotas raciais para o ingresso no ensino superior. Metodologicamente, o artigo é feito baseado na pesquisa dedutiva, a qual é descrita com aportes da bibliografia especializada sobre o tema. Dentre os resultados atingidos, destaca-se a necessidade de popularização do assunto e dos argumentos que embasam a utilização de cotas raciais nas universidades, além da relevância do rompimento da neutralidade existente no Poder Judiciário.

Biografia do Autor

Adhara Salomão MARTINS, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC 2020-2021). E-mail: [email protected]  

Iara Marthos ÁGUILA, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Doutora em Direito pela Fadisp (2020). Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp (1998). Graduada em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp (1990) Professora titular da Faculdade de Direito de Franca, na disciplina Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Professora substituta na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp, campus de Franca (2009 a 2013). Advogada trabalhista atuante.

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Publicado

2022-04-03

Edição

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno