REFLEXÕES SOBRE A LIBERDADE ECONÔMICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Palavras-chave:
Liberdade econômica. História econômica. Ordenamento jurídico brasileiro.Resumo
A histórica econômica mundial passou pelas mais diversas modificações e reestruturações, realidade em que restou inserido o sistema jurídico brasileiro. Dessa forma,  com a promulgação da Lei n.º 13.874, de 20 de setembro de 2019, denominada popularmente como Lei da Liberdade Econômica, novas interpretações relacionadas ao direito civil, empresarial, econômico, urbanístico e do trabalho foram reguladas no que diz respeito às relações jurídicas estabelecidas. Nessa perspectiva, o trabalho investiga a evolução histórica nacional e internacional, os aspectos principais, até a sanção da citada lei. Da mesma maneira,  é feita uma análise sobre as diversas linhas de pensamento, que alteraram as relações econômicas nas mais diversas civilizações no mundo, realidade que gerou desenvolvimento, progresso e conflitos. No estudo foi utilizado o método dedutivo, coadunando esse com uma extensa pesquisa bibliográfica, com o escopo de chegar em uma solução erudita para a presente pesquisa.
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