EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA DECORRENTE DE CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI AINDA QUE A DECISÃO ESTEJA SUJEITA A RECURSO: SOBERANIA DOS VEREDICTOS VERSUS PRESUNÇÃO DE INOCÊCIA
DOI:
https://doi.org/10.21207/2675-0104.2020.1096Palavras-chave:
Direito Processual Penal. Prisão provisória. Tribunal do Júri. Soberania dos Veredictos. Presunção de Inocência.Resumo
A execução provisória de pena pelo Tribunal do júri é um tema que vem ganhando repercussão, suscitando intenso debate jurídico. Deve ser aplicada a pena privativa de liberdade em primeira instância, decorrente de decisão pelo Tribunal do Júri, mesmo havendo a oportunidade recursal e a ausência de periculum libertatis? Essa medida não pode ferir o princípio da presunção de inocência e/ou o duplo grau de jurisdição? O objetivo do artigo é dar um breve panorama sobre o estudo acerca da execução provisória da pena decorrente de condenação pelo Tribunal do Júri, contrapondo a soberania dos veredictos à presunção de inocência.
Referências
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 2 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2010.
BARROSO, Luís Roberto. Recurso Extraordinário 1.235.340. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/325446/stf-comeca-a-julgar-prisao-apos-condenacao-por-juri--barroso-vota-a-favor. Acesso em: 20 mai. 2020.
BISINOTTO, Edneia Freitas Gomes. Origem, História, Principiologia e Competência do Tribunal do Júri. Jurisway, 03 abr 2010. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9185. Acesso em: 16 abr. 2019.
BIBLIOTECA VIRTUAL DE DIREITOS HUMANOS DA USP. Declaração dos direitos do homem e do cidadão – 1759. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-anteriores-%C3%A0-cria%C3%A7%C3%A3o-da-Sociedade-das-Na%C3%A7%C3%B5es-at%C3%A9-1919/declaracao-de-direitos-do-homem-e-do-cidadao-1789.html. Acesso em: 13 de nov de 2019.
BRASIL. Código de Processo Penal, de 03 de outubro de 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 15 abr. 2019.
______Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 15 abr. 2019.
______LEI Nº 11.689, DE 9 DE JUNHO DE 2008. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências. Brasília. Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/2008, Página 1
______ Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13964.htm. Acesso em: 12 de janeiro de 2020.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional. Coimbra: Almedina, 1993.
CONSULTOR JURÍDICO. 1ª Turma do Supremo revoga liminar que impedia execução provisória da pena. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/2019-abr-03/supremo-revoga-liminar-impedia-execucao-provisoria-pena> Acesso em: 10 abr de 2019.
ENCICLOPEDIA JURÍDICA. Definição de mérito. Disponível em: http://www.enciclopedia-juridica.com/pt/d/m%C3%89rito-da-causa/m%C3%89rito-da-causa.htm. Acesso em: 23 abril 2020.
FERREIRA FILHO, Manuel Gonçalves et al. Liberdades públicas. São Paulo: Saraiva, 1978.
GENOSO, Gianfrancesco. O STF e a presunção de inocência: princípio em extinção? Disponível em: < https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI280768,91041- O+STF+e+a+presuncao+de+inocencia+principio+em+extincao>. Acesso em: 10 abr. 2019. JARDIM, Eliete Costa Silva. Tribunal do Júri - Absolvição Fundada no Quesito Genérico: Ausência de Vinculação à Prova dos Autos e Irrecorribilidade. R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 13-31, jan - fev. 2015.
LIMA, Renato Brasileiro. Manual de Processo Penal. 7. ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2020.
LOPES JR, Aury. Direito Processual Penal. 17. ed. São Paulo : Editora Saraiva Educação, 2020, p. 1232.
MOURA, Janaira Lopes. A execução provisória da sentença penal condenatória em face do princípio da presunção da inocência. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2016.
______. Curso de Direito Processual Penal. 17 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2020b.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÃOES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: <https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf>. Acesso em: out de 2019.
PAULINO, Galtiênio da Cruz. A execução provisória da pena e o princípio da presunção de inocência. Boletim Científico ESMPU, Brasília, a. 16 – n. 50, p. 207-232 – jul./dez. 2017.
PINHO, Ana Cláudia Bastos de; SALES, José Edvaldo Pereira. "Lei anticrime": uma leitura possível a partir do garantismo jurídico-penal. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 28, n.331, p.46, jun. 2020. Disponível em: <http://200.205.38.50/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=156642> . Acesso em: 24 ago. 2020.
STRECK, Lênio Luiz. Tribunal do júri: símbolos e rituais. 4. ed. rev. e mod. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
VARGAS, José Cirilo de. Direitos e garantias individuais no processo penal. 1 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
VASCONCELLOS, Vinícius Gomes; GALÍCIA, Caíque Ribeiro. Tribunal do Júri na justiça criminal brasileira: críticas e propostas de reforma para a restituição de sua função de garantia no processo penal democrático. Revista Eletrônica de Direito Processual. v. 13, n.13, p. 903-929. 2014.
