LIMITES E PERSPECTIVAS DA VIDA DIGITAL : UM OLHAR SOBRE A HERANÇA DIGITAL

Ana Laura ALVES NETTO

doi:10.21207/2675-0104.2020.1090

Autores

Ana Laura ALVES NETTO Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2020.1090

Resumo

Versa o presente estudo sobre a herança digital, conceito relativamente novo no Direito, e que surge devido ao aumento de compartilhamento e armazenamento de dados nas plataformas virtuais, decorrentes das inovações trazidas à sociedade pela Internet. Serão feitas considerações sobre os conflitos atinentes ao tema, assim como análise dos projetos de lei existentes sobre a matéria, visto que não há ainda legislação que a regule. Além disso, serão apresentados exemplo de legislação internacional que regula o assunto com propriedade, e por fim, exposição de políticas de privacidade de empresas que atuam no meio digital, sobre qual o destino de contas de usuários falecidos.

Referências

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei Federal n.º 4.847/2012. Acrescenta o Capítulo II-A e os arts. 1.797-A a 1.797-C à Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=144A0B43FD9928ECE00B8D02C240ED83.proposicoesWebExterno2?codteor=1049733&filename=PL+4847/2012. Acesso em: 20 jul. 2020.

______. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei Federal n.º 5.820/19. Dá nova redação ao art. 1.881 da Lei n.º 10.406, de 2002, que institui o Código Civil. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1829027&filename=PL+5820/2019. Acesso em: 20 jul. 2020.

______. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei Federal n.º 7.742/2017. Acrescenta o art. 10-A à Lei n.º 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), a fim de dispor sobre a destinação das contas de aplicações de internet após a morte de seu titular. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1564285&filename=PL+7742/2017. Acesso em: 20 jul. 2020.

______. Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018. Institui a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm. Acesso em: 20 jul. 2020.

______. Senado Federal. Projeto de lei n° 6468, de 2019. Altera o art. 1.788 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a sucessão dos bens e contas digitais do autor da herança. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8056437&ts=1594037785036&disp osition=inline. Acesso em: 20 jul. 2020.

______. Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Processo n.º 002337592.2017.8.13.0520, Vara Única da Comarca de Pompeu/MG, Juiz Manoel Jorge de Matos Junior, Decisão de 12/06/2018 Disponível em: http://www.martorelli.com.br/coronavirus/?p=802. Acesso em: 24 set. 2020.

______. Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. Processo n.º 0001007-27.2013.8.12.0110, 1ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande, Juíza Vânia de Paula Arantes, Decisão Interlocutória de 19/03/2013. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/arquivo_artigo/art20130424-11.pdf. Acesso em: 24 set. 2020.

COMISSÃO EUROPEIA. Para que serve o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)? Tradução livre. Disponível em: https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/reform/what-does-general-data-protection-regulation-gdpr-govern_pt. Acesso em: 15 set. 2020.

Comissão Uniforme de Direito dos Estados Unidos. Lei de Acesso Fiduciário a Ativos Digitais, Revisada. Tradução Livre. Disponível em: https://www.uniformlaws.org/committees/community-home?CommunityKey=f7237fc4-74c2-4728-81c6-b39a91ecdf22. Acesso em: 25 ago. 2020.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral do direito civil. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 1.

FACEBOOK, Central de Ajuda. O que acontecerá com minha conta do Facebook se eu falecer? Disponível em: https://pt-br.facebook.com/help/103897939701143/. Acesso em: 31 ago. 2020.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Manual de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2017. v. u.

GOOGLE, Suporte da Conta. Enviar uma solicitação a respeito da conta de um usuário falecido. Disponível em: https://support.google.com/accounts/troubleshooter/6357590?hl=pt-BR#:~:text=As%20pessoas%20esperam%20que%20o,mesmo%20no%20caso%20de%20falecimento.&text=O%20Gerenciador%20de%20contas%20inativas,que%20sua%20conta%20seja%20exclu%C3%ADda. Acesso em: 31 ago. 2020.

HONORATO, Gabriel; LEAL, Lívia Teixeira. Exploração econômica de perfis de pessoas falecidas: reflexões jurídicas a partir do caso Gugu Liberato. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, Belo Horizonte, v. 23. p. 155-173, jan./mar. 2020. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/523/350. Acesso em 10 set. 2020.

IGNACIO, Laura. Judiciário recebe os primeiros processos sobre herança digital. São Paulo, 18/09/2018. Disponível em: https://alfonsin.com.br/judicirio-recebe-os-primeiros-processos-sobre-herana-digital/. Acesso em 20 jul. 2020.

LARA, Moisés Fagundes. Herança digital. Porto Alegre: SCP, 2016.

LEAL, Lívia. Proteção post mortem dos dados pessoais? Associação Brasileira de Lawtechs e Legalthechs, 26.01.2019. Disponível em: https://ab2l.org.br/protecao-post-mortem-dos-dados-pessoais/. Acesso em: 16 set. 2020.

MICROSOFT, Suporte. Acessar o Outlook.com, o OneDrive e outros serviços da Microsoft quando alguém tiver o falecido. Disponível em: https://support.microsoft.com/pt-br/office/acessar-o-outlook-com-o-onedrive-e-outros-servi%C3%A7os-da-microsoft-quando-algu%C3%A9m-tiver-o-falecido-ebbd2860-917e-4b39-9913-212362da6b2f. Acesso em: 31 ago. 2020.

UNIÃO EUROPEIA. Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR). Recital 27: Not Applicable to Data of Deceased Persons. Disponível em: https://gdpr-info.eu/recitals/no-27/#:~:text=Recital%2027%20Not%20Applicable%20to%20Data%20of%20Deceased%20Persons*&text=Member%20States%20may%20provide%20for,personal%20data%20of%20deceased%20persons. Acesso em: 16 set. 2020.