A LIBERDADE SINDICAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 EM CONTRAPOSIÇÃO À CONVENÇÃO Nº 87 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

Iara Marthos ÁGUILA, Letícia Perondi COSTA

Resumo


O objetivo do presente artigo é analisar a liberdade sindical adotada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em comparação com o modelo preconizado pela Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para isso, inicialmente serão abordados os aspectos históricos que levaram ao surgimento dos sindicatos, posteriormente o artigo aborda questões sobre a estrutura e organização sindical, bem como a atuação sindical no exercício das funções primeiras do sindicato. No cotejo entre a liberdade sindical prevista na Constituição Federal de 1988 e a liberdade sindical indicada na Convenção nº 87 da OIT será demonstrado maior rigor da Carta Constitucional a ponto de limitar e restringir a liberdade sindical, tendo em vista a imposição do princípio da unicidade sindical, que impede a criação de mais de um sindicato da mesma categoria dentro da mesma base territorial; a imposição do critério da categoria para a constituição de um sindicato. A liberdade sindical proposta pela OIT é ampla, sem restrições, não estabelecendo critérios para a constituição do sindicato e sugerindo a pluralidade sindical como forma autêntica e democrática de representação sindical. O artigo demonstra que os preceitos adotados pela Convenção nº 87 da OIT, em parte, são conflitantes com a nossa Constituição Federal, razão pela qual, a convenção internacional não foi ratificada pelo Brasil.

 


Palavras-chave


Sindicatos. Liberdade Sindical. Autonomia sindical. Convenção nº 87 da OIT.

Texto completo:

PDF

Referências


BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 7 ed. São Paulo: LTr, 2011.

BORBA, Joselita Nepomuceno. Legitimidade concorrente na defesa dos direitos e interesses coletivos e difusos. São Paulo: LTr, 2013.

BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de. Direito sindical. 3. ed. São Paulo: LTr, 2009.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 13. ed. São Paulo: LTr, 2014.

___________. Curso de direito do trabalho. 18. ed. São Paulo: LTr, 2019.

INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION - ILO. Disponível em . Acesso em: 23 jul. 2017.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014. p. 772.

NAHAS, Thereza Christina. Legitimidade ativa dos sindicatos. São Paulo: Atlas, 2001.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Compêndio de direito sindical. 8. ed. São Paulo: LTr, 2015.

___________. Direito sindical. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1991.

OLIVEIRA, Cinthia Machado de; DORNELES, Leandro do Amaral Dorneles de. Direito do trabalho. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2013.

OLIVEIRA, Francisco Antônio de. Manual de direito individual e coletivo do trabalho. 2. ed. São Paulo: RT, 2000.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT. Disponível em: Acesso em: 23 jul. 2017.

RUSSOMANO, Mozart Victor. Princípios gerais do direito sindical. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense. 1998.

STURMER, Gilberto. A liberdade sindical na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e sua relação com a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.




DOI: https://doi.org/10.21207/1983.4225.942

http://www.abecbrasil.org.br

Licença Creative Commons

Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-Compartilha Igual 4.0 Internacional.