CRISE DA VONTADE E O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA

Marcus Vinícius Magalhães Cecilio RIBEIRO, Lislene Ledier AYLON

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo a análise, ainda que de modo superficial, da acepção moderna da vontade no direito contratual. Aborda-se uma evolução histórica das volições, a qual transpassa pela liberdade absoluta do Estado Liberal e pelo florescimento da intervenção estatal que visa instituir a equidade nas relações intersubjetivas. Argumenta-se, ainda, a terminologia adequada para denominar, hodiernamente, o princípio social que retrata a exteriorização dos anseios particulares. Aduz-se, outrossim, uma explanação sobre uma suposta crise das vontades, que tem como fulcro o dirigismo contratual e os contratos de adesão, propensões do direito contemporâneo. Ademais, examina-se o direito sob o prisma democrático dos princípios contratuais, através dos quais também se garante o triunfo da socialidade; sobrepondo, portanto, os interesses metaindividuais e a dignidade da pessoa humana em detrimento das volições individuais.


Palavras-chave


Princípios contratuais. Autonomia privada ou da vontade. Crise da vontade. Contratos de adesão. Dirigismo contratual.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.595