A (IN)EXISTÊNCIA DA TERCEIRIZAÇÃO NA PERSPECTIVA DA ECONOMIA COLABORATIVA: (DES)CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE ATIVIDADE-FIM E A NEGAÇÃO DA RELAÇÃO DE TRABALHO SUBORDINADO

Lílian de Brito SANTOS, Maria Valquíria Barbosa SANTANA

Resumo


Este artigo visa propor uma reflexão acerca da (des)construção do conceito de atividade-fim num possível modelo de terceirização da economia colaborativa e suas implicações para o Direito Trabalho. A economia colaborativa, emerge como uma nova modalidade econômica que vem conquistando espaço no mundo todo e que acarreta mudanças significativas na forma de organização do trabalho. A terceirização proposta pela economia colaborativa ou compartilhada, impõem uma (des)construção do conceito de atividade-fim ao desconsiderar a existência da relação de emprego subordinada e fomentar práticas de trabalho autônomas e empreendedoras. Essa (des)construção do conceito de atividade-fim e a negação da relação de trabalho subordinada afasta a possibilidade de aplicação das normas trabalhista nessa nova modalidade de relação de trabalho.

Palavras-chave


Atividade-fim; Economia Colaborativa; Terceirização

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DOI: http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.495