A (IN)EXISTÊCIA DA TERCEIRIZAÇÃO NA PERSPECTIVA DA ECONOMIA COLABORATIVA: (DES)CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE ATIVIDADE-FIM E A NEGAÇÃO DA RELAÇÃO DE TRABALHO SUBORDINADO

Autores

  • Lílian de Brito SANTOS Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Ilhéus/BA.
  • Maria Valquíria Barbosa SANTANA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ (UESC) - Ilhéus/BA. http://orcid.org/0000-0003-3476-7800

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.495

Palavras-chave:

Atividade-fim, Economia Colaborativa, Terceirização

Resumo

Este artigo visa propor uma reflexão acerca da (des)construção do conceito de atividade-fim num possível modelo de terceirização da economia colaborativa e suas implicações para o Direito Trabalho. A economia colaborativa, emerge como uma nova modalidade econômica que vem conquistando espaço no mundo todo e que acarreta mudanças significativas na forma de organização do trabalho. A terceirização proposta pela economia colaborativa ou compartilhada, impõem uma (des)construção do conceito de atividade-fim ao desconsiderar a existência da relação de emprego subordinada e fomentar práticas de trabalho autônomas e empreendedoras. Essa (des)construção do conceito de atividade-fim e a negação da relação de trabalho subordinada afasta a possibilidade de aplicação das normas trabalhista nessa nova modalidade de relação de trabalho.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Maria Valquíria Barbosa SANTANA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ (UESC) - Ilhéus/BA.
    - Licenciada em Pedagogia pela Universidade Estadual de Santa Cruz- UESC (2006). Especialista em Gestão da Educação pela Universidade Estadual de Santa Cruz- UESC (2010). Bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz

Downloads

Publicado

2018-11-03

Edição

v. 13 n. 1 (2018)

Seção

Artigos

Licença

Declaro que participei suficientemente do trabalho para tornar pública minha responsabilidade pelo conteúdo e que o uso de qualquer marca registrada ou direito autoral dentro do manuscrito foi creditado a seu proprietário ou a permissão para usar o nome foi concedida, caso seja necessário. Declaro também que em caso de aceitação do artigo, concordo que os direitos autorais a ele referentes se tornarão propriedade da Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca, vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja a necessária citação desta fonte originária.