A responsabilidade civil em face do abandono afetivo e a problemática do quantum indenizatório

Maria Amáilia Figueiredo Alvarenga

Resumo


Este artigo analisa a possibilidade de reparação do dano moral, decorrente do descumprimento dos deveres imateriais derivados do poder familiar. Pretende apresentar um conteúdo jurídico ao tema afeto, corriqueiramente correlacionado à idéia de sentimento. Habitualmente, tal problemática é equivocadamente, resumida ao termo: abandono afetivo. Tese prontamente repudiada pelos tribunais brasileiros. Não cabe, de fato, ao Direito, perquirir sobre o bem querer, na relação paterno-filial. Mas impõe analisar as condutas externas, próprias e esperadas dos pais, face o princípio da paternidade responsável e do melhor interesse da criança, adolescente e jovem. Tal perspectiva contribuirá para o salutar desenvolvimento ético-existencial, psíquico e social dos filhos menores

Palavras-chave


: responsabilidade civil; quantificação; dano moral; abandono afetivo; paternidade responsável; reparação

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.165