Premissas Fundamentais para o Correto Uso da Proporcionalidade no Direito

Resumo

O presente artigo tem por objetivo lançar as premissas fundamentais para o correto uso da proporcionalidade no Direito. Desse modo, refutar-se-ão dois entendimentos contidos na doutrina e na jurisprudência acerca da utilização da proporcionalidade. O primeiro é o equivocado uso da proporcionalidade como fundamento normativo de uma suposta primazia do interesse público sobre direito fundamentais do particular. O segundo ponto consiste na impossibilidade de utilização da proporcionalidade como solução mágica para casos difíceis. Isso porque sua utilização no caso concreto deve ser com a finalidade de evitar proibição de excesso (Ãœbermassverbot) ou então para combater a proteção deficiente de algum direito fundamental (Untermassverbot).